A regulação da criptomoeda no Brasil e o aumento da rastreabilidade. Cryptocoins ou moedas virtuais diferem de tudo o que estamos acostumados no sistema bancário, e pode ser definido como uma forma de dinheiro, mas puramente virtual e não emitido por qualquer governo, cujo valor é determinado pelo mercado aberto e tornou-se popular e valorizado sobre as moedas tradicionais.
É inegável que o mercado de moeda digital brasileiro está crescendo muito rápido. Atualmente, há mais investidores neste mercado do que a Bolsa de Valores de São Paulo, B3, que conta com cerca de 800.000 indivíduos cadastrados. Ainda assim, de acordo com a agência, no ano passado, apenas as negociações com Bitcoins moveram mais de US $8 bilhões no país.
Preocupada com isso, no final de 2018 a Receita Federal Brasileira promoveu uma consulta pública com o objetivo de elaborar um regulamento sobre as operações com criptomoedas no Brasil. O fato é que, sem legislação, a criptografia pode ser usada como um instrumento de evasão fiscal e lavagem de dinheiro, por exemplo.
A única orientação existente no Brasil é a fornecida pelo site da Receita Federal, que indica que as criptomoedas são ativos e devem ser informadas às autoridades por pessoas que a perseguem.
Insuficiente
Assim, como a legislação é insuficiente, foi elaborada pela Receita Federal (RFB), a consulta pública RFB número 006/2018 procurou ouvir a população sobre as mudanças que consideram adequadas em relação às propostas de uma nova Instrução Normativa a ser emitida pela RFB. Ele garante que as instituições que operam com criptomoedas no Brasil terão que informar mensalmente todas as operações realizadas por seus clientes para que a Receita possa controlar os movimentos desses ativos. O objetivo é evitar o uso de criptomoedas como forma de evadir impostos, esconder ativos e outros crimes, como lavagem de dinheiro.
O objetivo da Receita Federal é implementar um sistema semelhante ao usado no Japão, através do qual as empresas de corretagem controlam e transmitem as informações ao Tesouro. Na verdade, será mais fácil controlar as operações, porque hoje, a informação é atualmente suportada pelos contribuintes em sua declaração de imposto de renda.
A idéia da Receita Federal, em suma, é cruzar as informações da nova declaração com as contidas no Imposto de Renda de indivíduos e empresas, que já são obrigados a declarar ao Tesouro a posse de moedas virtuais anualmente, e assim medir com maior precisão o capital ganhos obtidos pelos investidores com operações de compra e venda.
Os corretores de moeda digital brasileiros serão obrigados a enviar mensalmente uma lista dos clientes que compraram ou venderam esses ativos, bem como a posição atualizada de seus investimentos. Qualquer pessoa que lida com criptomoedas através de corretores estabelecidos fora do país ou transata diretamente com outras pessoas, sem passar por empresas de corretagem, também será obrigado a reportar mensalmente às autoridades.
Proteger
Apesar desta consulta pública, há um projeto de lei no Congresso - número 2.303/15 - interpretando a moeda virtual como um acordo de pagamento. O objetivo do projeto de lei é reduzir os riscos das moedas virtuais contra a estabilidade financeira da economia, reduzir sua capacidade de financiar atividades ilegais e proteger o consumidor de possíveis abusos.
Como podemos ver, essas medidas da Receita Federal e do projeto de lei no Congresso buscam “rastrear” criptomoedas no Brasil. Por outro lado, eles podem prejudicar grandemente o comércio e as empresas que operam em território nacional, tendo em vista que esta “supervisão” pode afastar novos investidores e migrar comerciantes, roubos e usuários para plataformas ultramarinas, que não são obrigados a fornecer esclarecimentos à RFB.
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